Câmara aprova projeto que cria Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de Lei PL 2177/11 que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. A proposta dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, além da possibilidade para apoio do governo a pesquisas de empresas privadas. O texto segue para apreciação do Senado.

O texto define as atividades científicas e tecnológicas como estratégicas para o desenvolvimento econômico e social e garante tratamento diferenciado à instituição que comprar bens e serviços do Poder Público e de fundações de apoio à execução de projetos de desenvolvimento institucional da instituição apoiada.

Também serão beneficiadas empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento tecnológico e microempresas e empresas de pequeno porte de base tecnológica, criadas no ambiente das atividades de pesquisa.

O projeto permite ainda que União, estados, Distrito Federal e municípios criem instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, incluindo o compartilhamento de recursos humanos especializados e da capacidade instalada.

O Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação regulamenta as alterações da Emenda 85, que alterou dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e instituições de pesquisa públicas e privadas. O objetivo é integrar instituições de pesquisas tecnológicas e empresas, de modo a acelerar o desenvolvimento do país.